A VIDA NO TERRITÓRIO E AS REDES SOCIAIS E INTERSETORIAIS - ESTRATÉGIAS DE GARANTIA DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA

Resumo

A garantia do direito humano à alimentação adequada e a conquista da segurança alimentar e nutricional sustentável no Brasil enfrentam, no momento, o desafio da implantação e da estruturação, nos níveis estadual e municipal, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, criado pela Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional. As diretrizes e os princípios propostos para o Sistema incluem a participação e o controle social, a descentralização e a intersetorialidade. A busca da equidade para um padrão de consumo alimentar saudável e seguro por parte da população não pode prescindir da atuação em nível local das organizações públicas e privadas, bem como da sociedade, as quais deverão ser instrumentalizadas para essa tarefa de construção e para o alcance dos objetivos do Sistema. O objetivo desse trabalho de revisão é verificar o potencial das estratégias de territorialização e da implantação de redes locais para a cristalização das políticas de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável. Iniciativas no sentido da territorialização e de incentivo à formação e atuação de redes setoriais, intersetoriais e sociais devem integrar os esforços na construção de sistemas alimentares sustentáveis para a população brasileira.